Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso do extratonfe.
1. Quem somos
A Nivrap Tecnologia da Inteligencia Ltda (CNPJ 61.906.098/0001-35), com sede na Rua Venâncio Aires, 2.035, Bairro Centro, Santa Maria/RS, CEP 97.010-000, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma extratonfe.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): contato@extratonfe.com.br
2. Dados coletados
2.1. Dados do Cliente (pessoa jurídica titular)
- Razão social, CNPJ, inscrições estaduais e municipais;
- Endereço, telefone, e-mails de contato;
- Histórico de pagamentos.
2.2. Dados dos Usuários (pessoas físicas que acessam o painel)
- Nome completo, e-mail, senha (armazenada em hash);
- Telefone celular ou fixo (coletado no primeiro acesso ao painel, utilizado para contato comercial, suporte técnico, comunicações operacionais e, mediante consentimento, ações de relacionamento e marketing);
- Logs de acesso (IP, user-agent, data/hora);
- Aceite dos Termos de Uso e desta Política (versão, data/hora, IP, user-agent, geolocalização aproximada do IP).
2.3. Dados das Empresas Administradas (CNPJs cadastrados)
- Razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço e dados cadastrais oriundos da Receita Federal e das SEFAZ;
- Certificado digital A1 (criptografado em repouso, AES-256-GCM);
- Senha do certificado (criptografada em repouso, nunca em texto puro).
2.4. Dados fiscais coletados pela Plataforma
- XMLs de documentos fiscais eletrônicos (NFe, NFC-e, CT-e, NFS-e), de entrada e de saída;
- Dados pessoais incidentalmente contidos nos XMLs (CPFs/CNPJs de destinatários e remetentes, endereços, valores transacionados etc.).
2.5. Dados de navegação e analytics
- IP, navegador, sistema operacional;
- Cookies essenciais (autenticação, preferências de sessão);
- Dados de uso da Plataforma coletados por ferramentas de analytics: páginas acessadas, cliques, tempo de sessão, eventos de produto e, em sessões selecionadas para fins de análise de experiência do usuário, gravação de interações no painel;
- Parâmetros de origem de tráfego (utm_source, utm_medium, utm_campaign) armazenados localmente no navegador para atribuição de marketing.
2.6. Dados de marketing e prospecção comercial
Quando o titular interage com nossos canais de marketing (páginas de captura, formulários, anúncios em redes sociais), podemos coletar:
- Nome, e-mail, telefone, empresa e cargo informados voluntariamente em formulários;
- Origem da lead (cadastro espontâneo, página de campanha, anúncio em rede social) e parâmetros de atribuição (UTMs);
- Identificadores de campanha quando a lead chega via integrações autorizadas com redes sociais (ex.: formulários de geração de leads em plataformas de publicidade), nos quais o titular consente com o compartilhamento na própria rede social ao preencher o formulário.
Esses dados são armazenados em nosso sistema de CRM para fins de relacionamento comercial, prospecção e atendimento. O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento via descadastro em comunicações recebidas ou solicitação ao DPO (contato@extratonfe.com.br).
3. Finalidades e bases legais
O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD, conforme a finalidade:
- Execução de contrato (art. 7º, V): login, autenticação, consultas às SEFAZ, ADN e Receita Federal, disponibilização de XMLs no painel e via API.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): escrituração fiscal e contábil da própria Nivrap, retenção de notas eletrônicas próprias.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção de fraude, auditoria interna, melhoria da Plataforma.
- Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações comerciais, revogável a qualquer momento.
- Tratamento dos dados nos XMLs: a Nivrap atua como operadora, em nome do Cliente (controlador), com finalidade exclusivamente fiscal/contábil autorizada pelo Cliente.
4. Papéis no tratamento
- A Nivrap é controladora dos dados cadastrais do Cliente, dos Usuários e dos dados de uso da Plataforma.
- A Nivrap é operadora dos dados pessoais contidos nos XMLs — o Cliente é o controlador desses dados, e a Nivrap os trata em nome do Cliente, conforme as instruções e finalidades fiscais autorizadas.
5. Compartilhamento
A Nivrap não comercializa dados pessoais. Compartilhamentos ocorrem apenas com:
- Órgãos públicos consultados (SEFAZ estaduais, SEFAZ Nacional, ADN, Receita Federal, prefeituras) — exclusivamente para a finalidade fiscal autorizada;
- Provedores de infraestrutura (hospedagem em nuvem, banco de dados, e-mail transacional, gateway de pagamento), todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e à LGPD;
- Autoridades públicas e judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Caso utilizemos provedores de infraestrutura com servidores fora do Brasil, a transferência ocorrerá com base em cláusulas-padrão contratuais ou garantias específicas previstas na LGPD, assegurando nível de proteção compatível com a legislação brasileira.
7. Segurança
A Nivrap adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis:
- Conexões criptografadas TLS 1.2+ (HTTPS);
- Certificados digitais A1 e respectivas senhas armazenados com criptografia AES-256-GCM em repouso;
- Senhas dos Usuários armazenadas em hash com salt;
- Controle de acesso por papel (RBAC);
- Logs de auditoria de operações sensíveis;
- Monitoramento contínuo de segurança e prevenção a intrusões.
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, a Nivrap notificará a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
8. Retenção e exclusão
- Durante a assinatura ativa: dados mantidos para execução do serviço.
- Após cancelamento ou inadimplência (D+40): dados operacionais (XMLs, certificados, configurações, séries, logs) são excluídos definitivamente e de forma irreversível, conforme cláusula 7 dos Termos de Uso.
- Cadastro mínimo (razão social, CNPJ, e-mail, histórico de pagamentos): retido por até 5 anos após o término da relação, por obrigação fiscal e contábil.
- Logs de acesso e auditoria: retidos por até 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
9. Direitos do titular (LGPD)
O Cliente, os Usuários e quaisquer titulares de dados pessoais identificáveis nos XMLs podem, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Solicitar portabilidade dos dados;
- Revogar consentimento previamente concedido (quando aplicável);
- Obter informações sobre compartilhamentos realizados;
- Apresentar reclamação à ANPD.
Para exercer direitos: enviar e-mail ao DPO em contato@extratonfe.com.br, identificando o titular e a solicitação. A Nivrap responderá em até 15 dias.
⚠️ Em relação a dados pessoais incidentalmente contidos nos XMLs (ex: CPF de destinatário de uma NFe), o titular deve dirigir o pedido ao Cliente emitente da nota (controlador), uma vez que a Nivrap atua apenas como operadora desses dados.
10. Cookies
- Essenciais: autenticação, segurança, prevenção de fraude. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço.
- Analíticos: agregam estatísticas anonimizadas de uso. Podem ser desativados pelas configurações do navegador.
11. Crianças e adolescentes
A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e em destaque no painel.
13. Contato
E-mail do Encarregado (DPO): contato@extratonfe.com.br
Endereço: Rua Silvio Schirmer, 2.443, Casa 249, Camobi, Santa Maria/RS, CEP 97.110-860.
Versão 2026-05-09-v1 · Atualizado em 9 de maio de 2026